Nobel da Paz 2026 vai para Navanethem Pillay, defensora do direito internacional

O Comitê Norueguês do Nobel concedeu o Prêmio Nobel da Paz 2026 a Navanethem “Navi” Pillay, por seus esforços para promover a paz e o direito internacional, bem como por sua contribuição à construção de uma ordem jurídica global e à persecução de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

O organismo destacou a trajetória profissional da jurista sul-africana, desde a defesa de Nelson Mandela e de outras pessoas que se opuseram ao apartheid até sua atuação como juíza em alguns dos casos mais importantes da história recente.

O Comitê Nobel sublinhou que Pillay exigiu responsabilidades dos Estados e de seus líderes e deu esperança às vítimas de violência e conflitos. Ao longo de sua carreira, nos diferentes cargos que ocupou, enfatizou a responsabilidade dos indivíduos e dos Estados de respeitar o Estado de direito.

Trajetória

Aos 85 anos, Pillay presidiu a comissão de investigação independente da ONU que acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza. Atualmente, atua como juíza na Corte Internacional de Justiça (CIJ), no caso em que Mianmar é acusada de genocídio.

O presidente do Comitê Nobel, Jørgen Watne Frydnes, destacou o papel do direito internacional como ferramenta para resolver conflitos e promover a paz. “Cada vez mais conflitos estão sendo abordados por meio da diplomacia, tratados e mecanismos legais, em vez de ameaças, violência e guerra. O direito internacional é um fundamento para um mundo mais pacífico”, afirmou.

Frydnes também advertiu sobre os desafios que a comunidade internacional enfrenta em um contexto de guerras e conflitos. “Em um momento de desafios existenciais — incluindo mais guerras e conflitos do que o mundo viu em muito tempo — o direito internacional já não é apenas um complemento para a paz e a segurança. É uma necessidade absoluta”, declarou.

Primeira mulher não branca a abrir escritório na província de Natal

Após graduar-se em Artes (1963) e Direito (1965) na Universidade de Natal (África do Sul), Pillay começou sua carreira como advogada sob a tutela do penalista N.T. Naicker, que militava no Congresso Nacional Africano (CNA) e precisava comparecer com frequência aos tribunais por estar em prisão domiciliar. Em 1967, com apenas 26 anos, fundou o seu próprio escritório e tornou-se a primeira mulher não branca a fazê-lo na província de Natal. A razão, segundo relatou, era simples: “Nenhum escritório me contrataria porque diziam que não podiam ter empregados brancos recebendo instruções de uma pessoa de cor”.

Durante os 28 anos seguintes, atuou como defensora de ativistas anti-apartheid do CNA, do Movimento de Consciência Negra e de outras organizações, contribuindo para dar visibilidade às condições de detenção e ao uso da tortura contra presos políticos. Em 1971, conseguiu uma medida judicial para impedir que a polícia aplicasse métodos ilegais de interrogatório contra o seu próprio marido, detido sob a Lei Antiterrorismo. Dois anos depois, obteve o direito de os presos políticos da Ilha Robben — entre eles Nelson Mandela — receberem assistência jurídica.

Em 1981, com uma bolsa do Programa Harvard-Sudáfrica para o intercâmbio de estudantes anti-apartheid, cursou um mestrado em Direito na Universidade de Harvard. Em 1988, obteve o doutorado em Ciências Jurídicas na mesma instituição, tornando-se a primeira sul-africana a alcançar esse grau na Faculdade de Direito de Harvard.

Estupro reconhecido como crime de guerra

Em 1995, após o fim do apartheid, o presidente Nelson Mandela nomeou-a juíza da Suprema Corte da África do Sul, onde se tornou a primeira mulher não branca a integrar aquele tribunal. “A primeira vez que entrei numa câmara de juiz foi quando entrei na minha própria”, recordou anos depois. No mesmo ano, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) elegeu-a juíza do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), cargo que exerceu por oito anos, sendo os últimos quatro como presidente.

Sua passagem pelo TPIR deixou uma marca duradoura no direito internacional humanitário. No caso O Promotor contra Jean-Paul Akayesu, julgado em 1998, o tribunal — com Pillay como figura central na elaboração da sentença — estabeleceu pela primeira vez que o estupro e a agressão sexual podem constituir atos de genocídio e crimes contra a humanidade. Akayesu foi considerado culpado de ordenar ataques e estupros contra mulheres tutsis refugiadas. “Desde tempos imemoriais, o estupro tem sido considerado um butim de guerra. Agora é um crime de guerra. Já não é um troféu”, declarou Pillay após o veredicto.

O TPIR também condenou o ex-primeiro-ministro ruandês Jean Kambanda por genocídio — a primeira vez que um chefe de governo foi declarado penalmente responsável por atrocidades cometidas durante o mandato — e três cidadãos ruandeses pelo uso de meios de comunicação para incitar o genocídio.

Sobre o prêmio

O Prêmio Nobel da Paz é um dos cinco galardões originais estabelecidos por Alfred Nobel em seu testamento de 1895. Diferentemente das demais categorias, entregues em Estocolmo (Suécia), o da Paz é concedido em Oslo (Noruega). O prêmio é entregue desde 1901 e já foi concedido em 106 ocasiões a um total de 143 laureados (112 pessoas e 31 organizações), tendo sido compartilhado em diversas edições por duas ou três partes.