Jair Bolsonaro
EPA via BBC
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena imposta de 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado e passou a cumprir a pena em novembro.
Em março, por questões de saúde, o ex-presidente passou para a prisão domiciliar, onde precisa seguir uma série de restrições impostas pela Justiça.
O pedido de suspensão da execução da pena foi apresentado dentro da ação em que os advogados de Bolsonaro questionam a condenação.
Agora no g1
Segundo a defesa, a decisão não poderia ter sido tomada pela Primeira Turma do STF e o julgamento caberia ao plenário do Supremo, com análise pelos atuais 10 ministros.
Isso porque os fatos imputados a Bolsonaro foram cometidos durante o exercício da Presidência, o que demonstra a competência do plenário.
“Trata-se de restrição máxima à liberdade, fundada em título condenatório cuja validade é questionada por vício de competência absoluta. A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, escreveram os advogados.
Com base nesse argumento, a defesa pede que a execução da pena seja suspensa enquanto o pedido de revisão da condenação é analisado.
O que dizem os advogados
Para a defesa, a condenação pela Primeira Turma é nula, o que “recomenda a suspensão da execução da pena até que o plenário examine a validade orgânica da condenação”.
“A competência do Plenário para processar e julgar o Presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico, marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário”, diz a defesa.
“A substituição desse órgão natural por uma Turma, em caso cuja permanência no STF decorre justamente da imputação de fatos praticados no exercício presidencial, revela inadmissível, ilegal e inconstitucional alteração da própria moldura institucional do julgamento”, conclui.
No julgamento de Bolsonaro de outros réus da trama golpsita, a Primeira Turma analisou o pedido de defesas para o julgamento no plenário do Supremo, o que foi rejeitado.
EPA via BBC
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena imposta de 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado e passou a cumprir a pena em novembro.
Em março, por questões de saúde, o ex-presidente passou para a prisão domiciliar, onde precisa seguir uma série de restrições impostas pela Justiça.
O pedido de suspensão da execução da pena foi apresentado dentro da ação em que os advogados de Bolsonaro questionam a condenação.
Agora no g1
Segundo a defesa, a decisão não poderia ter sido tomada pela Primeira Turma do STF e o julgamento caberia ao plenário do Supremo, com análise pelos atuais 10 ministros.
Isso porque os fatos imputados a Bolsonaro foram cometidos durante o exercício da Presidência, o que demonstra a competência do plenário.
“Trata-se de restrição máxima à liberdade, fundada em título condenatório cuja validade é questionada por vício de competência absoluta. A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, escreveram os advogados.
Com base nesse argumento, a defesa pede que a execução da pena seja suspensa enquanto o pedido de revisão da condenação é analisado.
O que dizem os advogados
Para a defesa, a condenação pela Primeira Turma é nula, o que “recomenda a suspensão da execução da pena até que o plenário examine a validade orgânica da condenação”.
“A competência do Plenário para processar e julgar o Presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico, marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário”, diz a defesa.
“A substituição desse órgão natural por uma Turma, em caso cuja permanência no STF decorre justamente da imputação de fatos praticados no exercício presidencial, revela inadmissível, ilegal e inconstitucional alteração da própria moldura institucional do julgamento”, conclui.
No julgamento de Bolsonaro de outros réus da trama golpsita, a Primeira Turma analisou o pedido de defesas para o julgamento no plenário do Supremo, o que foi rejeitado.
Fonte: G1
The post Defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena no caso da trama golpista first appeared on Jornal Eletrônico Rondoniaqui News.
Matéria original publicada em Rondoniaqui News