A distribuição dos royalties do petróleo referentes à produção de agosto movimentou R$ 7,32 bilhões no país, garantindo R$ 2,48 bilhões diretamente para o caixa das prefeituras. Apesar do valor expressivo já repassado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a forma como essa riqueza é dividida entre os entes federativos ainda gera uma disputa bilionária que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
O impasse envolve uma lei de 2012 que muda as regras para beneficiar um número maior de cidades, mas que está suspensa por uma liminar desde 2013. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio de 19 estados, propôs um acordo de transição para destravar a pauta, abrindo mão de cobrar os valores atrasados dessa última década. Do outro lado da disputa, o governo e entidades do Rio de Janeiro, estado que concentra quase metade dos royalties distribuídos, lutam para manter a regra atual, alegando que a mudança causaria um rombo irreparável na economia fluminense.
O peso dos royalties para os municípios de Rondônia
Rondônia é um dos 19 estados que assinaram o acordo junto ao STF pedindo a nova divisão dos royalties. Para as prefeituras rondonienses, que na grande maioria dependem de repasses estaduais e federais para manterem as portas abertas, conquistar uma fatia maior da riqueza gerada pelo petróleo nacional significa um alívio imediato nas contas públicas.
Se a nova lei for destravada, cidades como Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena terão acesso a recursos extras e permanentes. Esse dinheiro livre no orçamento é fundamental para custear serviços básicos que impactam a rotina da população da Amazônia ocidental, desde a compra de remédios para os postos de saúde até a recuperação de estradas rurais (linhas) fundamentais para o escoamento do agronegócio.
A matéria Municípios recebem R$ 2,4 bilhões em royalties do petróleo e aguardam decisão do STF foi publicada originalmente no portal Jornal Eletrônico Rondoniaqui News.
Fonte: Rondoniaqui News
