Fim das Bets no Brasil: Sites de apostas começam a sair do ar nesta terça-feira

O prazo estabelecido para que os usuários realizassem o saque voluntário de seus saldos diretamente nas plataformas se encerrou às 23h59 de ontem (5).

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas do setor serão obrigadas a repassar às instituições financeiras a relação com os saldos restantes de cada cliente, vinculados aos respectivos CPFs. Já entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos encarregarão de restituir esses valores aos apostadores.

Caso ocorra algum entrave técnico ou operacional que impeça o banco de realizar o reembolso, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar os pagamentos a partir do dia 14 de outubro.

A medida provisória que determinou o fim das operações dessas empresas no país foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

Devolução de valores

O ressarcimento abrange os saldos acumulados em plataformas autorizadas. De acordo com levantamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de brasileiros mantinham dinheiro nessas contas. A estimativa governamental é de que aproximadamente R$ 1,7 bilhão seja devolvido ao público.

Quem perdeu o prazo para o saque direto não ficará no prejuízo. As operadoras devem enviar os dados financeiros aos bancos para viabilizar a devolução automática. Se houver problemas com as instituições bancárias, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora a partir de 14 de outubro.

O Executivo recomenda que os apostadores guardem todos os comprovantes de saldo e eventuais pedidos de saque realizados antes do apagão das plataformas. Aqueles que não resgataram o dinheiro a tempo deverão monitorar o processo de reembolso diretamente com os bancos.

Para garantir o cumprimento da norma, provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) colaboram no bloqueio técnico. Quem tentar acessar os serviços poderá ser redirecionado a páginas informativas com instruções sobre o resgate do dinheiro.

Fiscalização

Em paralelo ao banimento geral, o governo intensificou o cerco contra sites irregulares. Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam requisitado a queda de 5.209 domínios envolvidos com apostas clandestinas.

Embora já esteja em vigor, a MP 1.394/2026 ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. Como dita a regra constitucional para medidas provisórias, o texto perderá a validade caso não seja aprovado pelos parlamentares no prazo legal.

Confira o cronograma completo para o encerramento das bets e a restituição do dinheiro:

• • 5 de outubro – Fim do prazo para saques voluntários direto nas plataformas;

• • 6 de outubro – Início do bloqueio e retirada dos sites e aplicativos do ar;

• • 7 e 8 de outubro – Empresas repassam aos bancos a lista com os saldos e CPFs dos clientes;

• • 9 a 14 de outubro – Período em que os bancos realizam a devolução do dinheiro aos usuários;

• • A partir de 14 de outubro – Caixa Econômica Federal assume a intermediação de pagamentos em caso de falhas ou impedimentos pelos bancos.